As regras do imposto de renda
Agora, quero falar um pouco sobre a regra do imposto de renda para essas poupanças. O brasileiro, no ano seguinte após a saída do Brasil, anualmente, deve passar a fazer a declaração para a Receita Federal como ausente, portanto, isento de imposto de renda. Assim procedendo, manterá válido o seu número do CPF. É uma providência bem simples, e fácil de ser feita pela internet. Então, nós que estamos morando no Japão, todo o ano, pelo site da Receita Federal, declaramos estar ausento no país e, com isso, conseguimos manter o número do CPF e, consequentemente, manter operativa nossa conta aqui, no Brasil, que também poderá ser movimentada via internet.
Os salários recebidos no Japão sofrem descontos da lei japonesa, e como existe o acordo de bitributação entre o Brasil e o Japão, os tributos são pagos na fonte e não são tributados pela Receita brasileira. Os juros das aplicações recebidos no Japão também sofrem abatimento do imposto recolhido na fonte pelos bancos do Japão e não estarão sujeitos à nova tributação no Brasil. Portanto, enquanto o brasileiro residir no exterior, é importante guardar os holerites dos salários recebidos no Japão, pelo menos por cinco anos, para poder comprovar à Receita Federal brasileira os valores recebidos no exterior e os impostos pagos no Japão.
Ao retornar ao Brasil, no mesmo dia, o decasségui readquirirá o status de residente e, já no ano seguinte, será obrigado a efetuar a declaração de renda e dos bens e direitos, incluindo os depósitos em moeda estrangeira. A partir dessa data, a legislação brasileira exige que o contribuinte passe a recolher o imposto de renda sobre os juros recebidos no exterior, através de carnê leão, a uma alíquota de 15%, que depois será compensada na declaração de renda do ano seguinte.
Isso significa: Se ele voltou ao Brasil e não está mais recebendo o salário, mas tem uma aplicação no Japão e a sua aplicação está rendendo juros no Japão, esse juro não é mais satisfatório. Será deduzido imposto de renda sobre esse juro, no Japão, porque quando se credita o juro, credita-se já descontando o imposto de renda. Então, o que normalmente as pessoas poderiam fazer quando têm dinheiro aplicado no Japão, e estão recebendo juros, é recolher aqui também pelo carnê leão, que será compensado posteriormente na declaração de imposto de renda.
Entretanto, são poucas as pessoas que fazem isso. Também não está muito clara a forma que a legislação brasileira processaria no caso de malha fina de um desses brasileiros retornados que tenham moeda no exterior. No meu entender, uma vez na malha fina, apesar de não estar recebendo mais salário, está recebendo juros, mas, como já vive no Brasil, poderá comprovar que esse juro, ele também poderá compensar aqui, porque estaria isento do imposto de renda brasileiro, mas isso é uma coisa nebulosa e difícil de ver como vai ser tratado pela legislação brasileira.
Na prática, creio que 99% dos brasileiros que viveram no Japão, que mantiveram, ou mantêm dinheiro aplicado lá, não estão declarando esse juro aqui, não estão oferecendo essa tributação ao Brasil. Apenas colocam como patrimônio uma conta bancária no exterior, porque isto deve constar, declarando os valores em dólar, e também em ienes.
Para garantir bom atendimento
Como última dica, quero dizer que os bancos brasileiros, em especial as agências do Banco do Brasil, em Hamamatsu, Nagoya, Guifu, Gunma, estão sempre muito cheias de clientes aos sábados, que é o dia que todo mundo procura os bancos. Assim, nesses dias, torna-se difícil oferecer um atendimento de bom nível. O atendimento telefônico também não é o mais adequado, pois não é possível dar conta da enorme quantidade de telefonemas recebidos.
Eu diria que os bancos, o Banco do Brasil e todos os outros, estão correndo atrás do movimento, foi um tsunami de clientes que chegou e, até hoje, os bancos não conseguiram se adaptar a essa demanda. No ano de 1990, se não me engano, eram 20.000 a 25.000 decasséguis, e no ano de 1991 já eram 154.000. Não havia como os bancos se prepararem, e até hoje eles não conseguem dar conta.
Então, minha dica seria: Definitivamente não usar os bancos aos sábados. As instruções que o banco vai fornecer no sábado serão incompletas, os funcionários estão estressados, o telefone não funciona, o atendimento é péssimo e acaba-se esperando duas ou três horas. O ideal seria procurar usar os serviços dos bancos nos plantões de domingo, ou os plantões do final da tarde, em alguns locais, por exemplo, num açougue.
É importante divulgar isso para as pessoas que estão indo para o Japão para que possam usufruir desse serviço. Se você vai comprar carne num açougue, ou vai ao shopping center, e tem lá um funcionário do Banespa e, se esse for o banco que você quer trabalhar, ali mesmo você poderá abrir uma conta. Mas nunca se deve dar dinheiro na mão do funcionário. Dinheiro não, dinheiro é outra coisa. Mas, aproveite e faça toda a papelada e pergunte tudo o que deseja saber, assine o que tem de ser assinado, e não deixe para ir ao banco aos sábados porque, infelizmente, é impossível ser em atendido. Os bancos não têm estrutura para atender de forma condizente nesse dia, principalmente nas cidades onde há muita concentração de decasséguis, como Nagoya, Gunma, Guifu.
Feito todo o procedimento para abertura da conta, se quiser, pode aproveitar e fazer o depósito, mas, como disse antes, não se deve dar o dinheiro na mão do funcionário do banco. Uma boa dica: Peço para que ele o acompanhe até uma agência dos correios ou até uma agência bancária. Geralmente esses controles são feitos perto de agências, ou de correio ou de banco, e os funcionários dos bancos estão treinados para depositar numa daquelas máquinas automáticas.
Assim, o decasségui terá o comprovante de que esse dinheiro foi depositado no Banco do Brasil, mas não foi entregue na mão de um funcionário do banco, fora da agência bancária. Alias, isso, inclusive, é ilegal, mas pouco brasileiro sabe. Portanto, é importante dar essa dica: Nunca entregar dinheiro na mão de pessoa que ele nem conhece.
Todos os bancos têm contas nos correios. O Banco do Brasil, o Itaú e o Banespa têm contas nos correios. E, assim como têm contas nos correios, têm contas em outros bancos grandes japoneses. Portanto, o dinheiro é depositado na máquina desses bancos acaba caindo na conta do poupador, na agência de qualquer um desses bancos na mesma hora. O recibo é uma confirmação de que está tudo certo e o dinheiro será usado na abertura daquela conta cujos documentos ele acabou de assinar.
São dicas mais voltadas para quem está indo para o Japão. Não sei se elas atendem ou ajudam aqueles que já voltaram, ou se existem algumas coisas que eu poderia acrescentar ou rever. Agradeço a atenção de todos e espero ter contribuído com essas informações que podem ser úteis nesse grande desafio de viver naquele país, principalmente àqueles que são da terceira geração, aos agregados, aos familiares, e a nós, gaijins. Apesar de tudo, o Japão é um país maravilhoso.