O Ministério da Justiça do Japão emitiu comunicado recomendando aos brasileiros titulares de Carteira de Registro de Estrangeiro ("Gaikokujin Toroku") que se dirijam com urgência aos órgãos de Imigração para substituir o documento pelo Cartão de Permanência ("Zairyu Card"). A orientação se aplica aos estrangeiros residentes no Japão, portadores de visto permanente, que ainda não tenham efetuado a substituição.

O prazo estabelecido pelo governo japonês para a substituição obrigatória do "Gaikokujin Toroku" pelo "Zairyu Card" encerrou-se em 8 de julho de 2015.

Contudo, segundo comunicação do Ministério da Justiça aos Consulados brasileiros no Japão, não serão aplicadas penalidades, excepcionalmente, aos estrangeiros que não solicitaram a substituição, desde que cumpram o procedimento com urgência.

Não foi informado o prazo de tolerância para apresentar pedido de substituição sem aplicação de penalidades.

Os brasileiros portadores de "Gaikokujin Toroku" que se encontrem no Brasil ou em terceiros países deverão solicitar o "Zairyu Card" somente na ocasião do próximo ingresso no Japão. Nesses casos, segundo informação do Ministério da Justiça, não haverá aplicação de penalidades.

Informações adicionais estão disponíveis por meio dos seguintes dados de

contato:

-Ministério da Justiça do Japão. Informações sobre o "Zairyu  Card" (em japonês):

http:www.moj.go.jp/nyuukokukanri/kouhou/nyuukokukanri10_000 40.html

-Departamento de Imigração do Ministério da Justiça.

Informações sobre o "Zairyu Card" (em português):

http:www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

-Departamento de Imigração do Ministério da Justiça.

Centro de Informações Gerais para Estrangeiros Residentes (atendimento em português):

tel. 0570-013904 ou 03-5796-7112 (dias úteis, das 8h30 às 17h15).