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1.
Um nikkei brasileiro veio trabalhar no Japão e quer saber a respeito
da legislação japonesa, principalmente sobre as leis trabalhistas. |
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2.
O Sr. A trabalha numa empresa desde fevereiro de 1996. Por ocasião
da contratação lhe foram apresentadas as condições
de trabalho, por escrito. Contudo, depois de passado um ano, houve algumas
mudanças no ambiente da empresa? Ele procurou o encarregado e perguntou
a respeito de alguns detalhes, como compensação do dia de
folga, aumento salarial, etc. A resposta que obteve é que "estas
questões constam no Regulamento Interno de Trabalho". O Sr.
A gostaria de saber o que isto significa. |
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3.
Um nikkei brasileiro conseguiu trabalho numa empresa japonesa, sendo que
as despesas de viagem seriam devolvidas depois que ele iniciasse o trabalho.
Após o segundo salário, a dívida estava sendo devolvida
de forma parcelada.
Depois de aproximadamente três meses de trabalho, chegou à
conclusão de que não seria possível adaptar-se ao tipo
de trabalho, decidindo pedir demissão. Como ainda havia salário
a receber, solicitou-o à empresa. Porém foi lhe comunicado
que como o valor do salário a pagar é o mesmo que o valor
da dívida referente a despesas de viagem, não havia nada a
pagar ao empregado.
O nikkei pergunta que tipo de procedimento tomar nesse caso. |
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4.
Um nikkei brasileiro, ao chegar ao Japão, fez uma entrevista com
o Gerente do Departamento Pessoal de uma empresa fabricante de produtos
alimentícios. Nesse momento, foi feito um Contrato de Trabalho para
proceder à admissão do nikkei que foi solicitado a assiná-lo.
No Contrato de Trabalho constava que, se o nikkei deixasse a empresa antes
do término do contrato, precisaria pagar uma "multa" de
300 mil ienes. |
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5.
Um nikkei brasileiro veio ao Japão em 1995 e estava trabalhando numa
empresa fabricante de máquinas. Com a recessão da economia
japonesa, a empresa deixou de pagar o salário na sua totalidade no
dia determinado para o pagamento. Em maio, a empresa não pagou nenhum
salário.
Além do nikkei, os trabalhadores japoneses também estavam
na mesma situação e, apesar das insistentes cobranças
feitas ao empregador, o problema não era solucionado, até
que em julho o empregador desapareceu deixando de pagar o salário
do nikkei que chegava a cerca de 400 mil ienes (referente a dois messes).
O nikkei procurou o Centro para saber que atitude tomar, pois precisava
do dinheiro para sobreviver. |
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6.
Um nikkei brasileiro foi comunicado inesperadamente pelo Supervisor japonês
da obra de construção de edifício de que "não
precisaria mais vir trabalhar a partir de amanhã, pois o seu rendimento
é muito baixo". O nikkei voltou à tarde ao alojamento,
arrumou a mala e deixou o alojamento sem nada avisar à firma empregadora.
O nikkei trabalhava há 6 meses nesta firma de construção.
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7.
Um nikkei brasileiro procurou o Centro porque soube que teria direito a
férias remuneradas. Ele pergunta quais são os requisitos necessários
para tirar férias e, se seria possível recebê-las em
dinheiro por ocasião do retorno ao Brasil. |
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8.
Um nikkei brasileiro veio ao Japão e empregou-se numa empresa, intermediado
por uma agência de viagens que financiou as despesas de viagem no
valor de 300 mil ienes, aproximadamente.
Durante a entrevista, o responsável da empresa disse que "guardaria
o passaporte para não ter o risco de perdê-lo". Depois
de dois meses de trabalho, o nikkei decidiu pedir demissão da empresa,
mas quando conversou sobre esta intenção com o empregador
solicitando ao mesmo tempo a devolução do passaporte, negado,
sob a alegação de diversos motivos.
O nikkei procurou o Centro para saber que procedimentos tomar, pois precisa
procurar outro emprego, o que está impedido de fazê-lo por
falta do passaporte. |
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9.
O brasileiro, Sr. A, desligou-se da empresa X em maio de 1994, depois de
trabalhar por aproximadamente 3 anos. Durante o período em que estava
empregado, era cadastrado no Seguro Social (SHAKAI HOKEN). Pretende empregar-se
numa outra empresa e pensa também em requerer o visto de permanência
definitiva do Japão (EIJUKEN). Ouviu de um amigo que já possui
o visto de permanência definitiva, referências sobre Pensão
Nacional (KOKUMIN NENKIN) e Seguro de Pensão dos Assalariados (KOSEI
NENKIN HOKEN). O que vem a ser estes dois tipos de Pensão? |
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10.
Um nikkei brasileiro, veio ao Japão em outubro de 1993 e foi contratado
pela firma K. A respeito do Seguro de Saúde, o empregador lhe disse
para "se cadastrar no plano de seguro, pois em caso de doença
ou ferimento no Japão, receberá o amparo do seguro".
O nikkei foi à Prefeitura e fez os procedimentos para se cadastrar
no Seguro de Saúde
Nacional. Posteriormente, soube a respeito do Seguro de Saúde, porém
nesse caso, segundo o empregador, "está em conjunto com Seguro
de Pensão e Bem Estar Social, não sendo possível cadastrar-se
apenas no Seguro de Saúde. E além do valor da taxa de contribuição
destes dois planos serem altos, no caso do Seguro de Pensão e Bem
Estar Social não serve para o nikkei que permenece por pouco tempo
no Japão". O nikkei quer saber mais detalhes a respeito desses
dois planos de seguro. |
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11.
O brasileiro, Sr. C, veio ao Japão em maio de 1993 e estava trabalhando
na empresa F. Por desconhecer o sistema de empregos no Japão e com
o objetivo de não diminuir o valor da remessa de dinheiro para a
família no Brasil, não se cadastrou no Seguro Desemprego (não
se cadastrando, o desconto do salário seria menor). Em maio de 1994
foi demitido da empresa, pois havia diminuído a produção.
O Sr. C procurou um novo emprego, porém não conseguiu logo
uma nova colocação; foi quando se lembrou do seguro desemprego
e, procurou o Centro para obter uma explicação mais detalhada. |
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12.
O nikkei brasileiro, Sr. A, procurou o Centro para perguntar se todas as
pessoas no Japão, independentemente da nacionalidade, têm obrigação
de pagar imposto, se possuir fonte de renda no Japão. O Sr. A tem
o imposto descontado mensalmente do salário, mas não recebeu
nenhuma vez o GUENSEN TYOSHU HYO (comprovante de renda e imposto recolhido
na fonte). |
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13.
O nikkei peruano, Sr. C, veio ao Japão há dois anos atrás
e mora atualmente na cidade X. Recebeu um aviso de pagamento do Imposto
Residencial da cidade Y, local onde morava anteriormente. O nikkei gostaria
de saber se tem obrigação de pagá-lo. |
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14.
O nikkei brasileiro, Sr. H, pretende retornar para o Brasil, depois de 3
anos de trabalho no Japão. Ele soube, através de amigos que,
antes de retornar, é necessário adquirir o documento para
evitar a bitributação. O Sr. H procurou o Centro para perguntar
que documento é este, e qual a sua necessidade. |
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15.
O nikkei brasileiro, Sr. C, vai divorciar-se de pessoa de uma nacionalidade
japonesa, com quem estava casado. Gostaria de saber como se processa a separação
amigável. |
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16.
O nikkei brasileiro, Sr. A, veio ao Japão trazendo os seus filhos
de 4 e 6 anos. Sente-se preocupado em relação a educação
dos filhos e, gostaria de saber quais os procedimentos para se ingressar
na escola e qual o sistema educacional japonês. |
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17.
Há dois anos um nikkei brasileiro chegou ao Japão. Agora que
se sente mais à vontade e adaptado à vida no Japão,
pretende comprar um carro. Apesar de possuir a carteira de habilitação
do Brasil, tem dúvidas quanto aos procedimentos para fazer a transferência
e, procurou o Centro para pedir uma orientação. |
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