1. Um nikkei brasileiro veio trabalhar no Japão e quer saber a respeito da legislação japonesa, principalmente sobre as leis trabalhistas.
 
  2. O Sr. A trabalha numa empresa desde fevereiro de 1996. Por ocasião da contratação lhe foram apresentadas as condições de trabalho, por escrito. Contudo, depois de passado um ano, houve algumas mudanças no ambiente da empresa? Ele procurou o encarregado e perguntou a respeito de alguns detalhes, como compensação do dia de folga, aumento salarial, etc. A resposta que obteve é que "estas questões constam no Regulamento Interno de Trabalho". O Sr. A gostaria de saber o que isto significa.
 
  3. Um nikkei brasileiro conseguiu trabalho numa empresa japonesa, sendo que as despesas de viagem seriam devolvidas depois que ele iniciasse o trabalho. Após o segundo salário, a dívida estava sendo devolvida de forma parcelada.
Depois de aproximadamente três meses de trabalho, chegou à conclusão de que não seria possível adaptar-se ao tipo de trabalho, decidindo pedir demissão. Como ainda havia salário a receber, solicitou-o à empresa. Porém foi lhe comunicado que como o valor do salário a pagar é o mesmo que o valor da dívida referente a despesas de viagem, não havia nada a pagar ao empregado.
O nikkei pergunta que tipo de procedimento tomar nesse caso.
 
  4. Um nikkei brasileiro, ao chegar ao Japão, fez uma entrevista com o Gerente do Departamento Pessoal de uma empresa fabricante de produtos alimentícios. Nesse momento, foi feito um Contrato de Trabalho para proceder à admissão do nikkei que foi solicitado a assiná-lo. No Contrato de Trabalho constava que, se o nikkei deixasse a empresa antes do término do contrato, precisaria pagar uma "multa" de 300 mil ienes.
 
  5. Um nikkei brasileiro veio ao Japão em 1995 e estava trabalhando numa empresa fabricante de máquinas. Com a recessão da economia japonesa, a empresa deixou de pagar o salário na sua totalidade no dia determinado para o pagamento. Em maio, a empresa não pagou nenhum salário.
Além do nikkei, os trabalhadores japoneses também estavam na mesma situação e, apesar das insistentes cobranças feitas ao empregador, o problema não era solucionado, até que em julho o empregador desapareceu deixando de pagar o salário do nikkei que chegava a cerca de 400 mil ienes (referente a dois messes). O nikkei procurou o Centro para saber que atitude tomar, pois precisava do dinheiro para sobreviver.
   
 
 
    6. Um nikkei brasileiro foi comunicado inesperadamente pelo Supervisor japonês da obra de construção de edifício de que "não precisaria mais vir trabalhar a partir de amanhã, pois o seu rendimento é muito baixo". O nikkei voltou à tarde ao alojamento, arrumou a mala e deixou o alojamento sem nada avisar à firma empregadora. O nikkei trabalhava há 6 meses nesta firma de construção.
   
  7. Um nikkei brasileiro procurou o Centro porque soube que teria direito a férias remuneradas. Ele pergunta quais são os requisitos necessários para tirar férias e, se seria possível recebê-las em dinheiro por ocasião do retorno ao Brasil.
 
  8. Um nikkei brasileiro veio ao Japão e empregou-se numa empresa, intermediado por uma agência de viagens que financiou as despesas de viagem no valor de 300 mil ienes, aproximadamente.
Durante a entrevista, o responsável da empresa disse que "guardaria o passaporte para não ter o risco de perdê-lo". Depois de dois meses de trabalho, o nikkei decidiu pedir demissão da empresa, mas quando conversou sobre esta intenção com o empregador solicitando ao mesmo tempo a devolução do passaporte, negado, sob a alegação de diversos motivos.
O nikkei procurou o Centro para saber que procedimentos tomar, pois precisa procurar outro emprego, o que está impedido de fazê-lo por falta do passaporte.
 
  9. O brasileiro, Sr. A, desligou-se da empresa X em maio de 1994, depois de trabalhar por aproximadamente 3 anos. Durante o período em que estava empregado, era cadastrado no Seguro Social (SHAKAI HOKEN). Pretende empregar-se numa outra empresa e pensa também em requerer o visto de permanência definitiva do Japão (EIJUKEN). Ouviu de um amigo que já possui o visto de permanência definitiva, referências sobre Pensão Nacional (KOKUMIN NENKIN) e Seguro de Pensão dos Assalariados (KOSEI NENKIN HOKEN). O que vem a ser estes dois tipos de Pensão?
 
  10. Um nikkei brasileiro, veio ao Japão em outubro de 1993 e foi contratado pela firma K. A respeito do Seguro de Saúde, o empregador lhe disse para "se cadastrar no plano de seguro, pois em caso de doença ou ferimento no Japão, receberá o amparo do seguro". O nikkei foi à Prefeitura e fez os procedimentos para se cadastrar no Seguro de Saúde
Nacional. Posteriormente, soube a respeito do Seguro de Saúde, porém nesse caso, segundo o empregador, "está em conjunto com Seguro de Pensão e Bem Estar Social, não sendo possível cadastrar-se apenas no Seguro de Saúde. E além do valor da taxa de contribuição destes dois planos serem altos, no caso do Seguro de Pensão e Bem Estar Social não serve para o nikkei que permenece por pouco tempo no Japão". O nikkei quer saber mais detalhes a respeito desses dois planos de seguro.
   
 
 
  11. O brasileiro, Sr. C, veio ao Japão em maio de 1993 e estava trabalhando na empresa F. Por desconhecer o sistema de empregos no Japão e com o objetivo de não diminuir o valor da remessa de dinheiro para a família no Brasil, não se cadastrou no Seguro Desemprego (não se cadastrando, o desconto do salário seria menor). Em maio de 1994 foi demitido da empresa, pois havia diminuído a produção. O Sr. C procurou um novo emprego, porém não conseguiu logo uma nova colocação; foi quando se lembrou do seguro desemprego e, procurou o Centro para obter uma explicação mais detalhada.
 
  12. O nikkei brasileiro, Sr. A, procurou o Centro para perguntar se todas as pessoas no Japão, independentemente da nacionalidade, têm obrigação de pagar imposto, se possuir fonte de renda no Japão. O Sr. A tem o imposto descontado mensalmente do salário, mas não recebeu nenhuma vez o GUENSEN TYOSHU HYO (comprovante de renda e imposto recolhido na fonte).
 
  13. O nikkei peruano, Sr. C, veio ao Japão há dois anos atrás e mora atualmente na cidade X. Recebeu um aviso de pagamento do Imposto Residencial da cidade Y, local onde morava anteriormente. O nikkei gostaria de saber se tem obrigação de pagá-lo.
 
  14. O nikkei brasileiro, Sr. H, pretende retornar para o Brasil, depois de 3 anos de trabalho no Japão. Ele soube, através de amigos que, antes de retornar, é necessário adquirir o documento para evitar a bitributação. O Sr. H procurou o Centro para perguntar que documento é este, e qual a sua necessidade.
 
  15. O nikkei brasileiro, Sr. C, vai divorciar-se de pessoa de uma nacionalidade japonesa, com quem estava casado. Gostaria de saber como se processa a separação amigável.
 
  16. O nikkei brasileiro, Sr. A, veio ao Japão trazendo os seus filhos de 4 e 6 anos. Sente-se preocupado em relação a educação dos filhos e, gostaria de saber quais os procedimentos para se ingressar na escola e qual o sistema educacional japonês.
   
  17. Há dois anos um nikkei brasileiro chegou ao Japão. Agora que se sente mais à vontade e adaptado à vida no Japão, pretende comprar um carro. Apesar de possuir a carteira de habilitação do Brasil, tem dúvidas quanto aos procedimentos para fazer a transferência e, procurou o Centro para pedir uma orientação.