INTRODUÇÃO
 
Política de aceitação de trabalhadores estrangeiros no Japão

Com a reformulação na Lei do Controle de Imigração que ocorreu em 1990, o número de trabalhadores nikkeis provenientes dos países da América do Sul (Brasil, Peru, Argentina, Bolívia, Paraguai), para onde outrora imigraram os japoneses, cresceu de forma acelerada.

Até então, o Japão não permitia a entrada de mão-de-obra estrangeira para trabalhar no Japão. Contudo, o desenvolvimento econômico japonês, a partir da década de 80 e a falta de mão-de-obra ocasionada pelo envelhecimento da população e o reduzido número de crianças, o trabalho de mão-de-obra estrangeira tornou-se um tema de extrema necessidade. A solução imediata foi a de dar prioridade à permissão de entrada de nikkeis que têm descendência japonesa. Contudo, a política básica de aceitação da mão-de-obra estrangeira do nosso país seria a de possibilitar a entrada de estrangeiros com conhecimentos especializados e técnicos. Desde 1987, a essência da política tem sido a adoção de uma postura cautelosa com relação à entrada de mão-de-obra não qualificada. Esta política tem sido mantida desde o 6° projeto básico de medidas para a questão do emprego. Atualmente, apesar da situação econômica bastante severa, os nikkeis têm funcionado como alicerce da indústria primária, secundária e terciária (serviços), tornando-se uma figura indispensável dentro da sociedade japonesa.

Contudo, se formos analisar a via de emprego dos nikkeis, principalmente no início do movimento de chegada, eles eram, muitas vezes, vítimas de intermediários. Ainda no país de origem eram recrutados pelas agências intermediárias e chegavam ao Japão, praticamente, sem saber quem era a empresa empregadora nem as condições de trabalho. Os problemas que os envolviam eram os mais diversos e, aqui no Japão eram vítimas de empreiteiras que realizavam descontos indevidos do salário. As empresas que os contratavam não realizavam uma administração adequada, não levando em consideração as peculiaridades dos nikkeis.

Com o objetivo de regularizar a via de empregos dos nikkeis e oferecer um trabalho com ambiente mais tranqüilo, o Ministério do Trabalho inaugurou os Centros de Assistência de Empregos para Nikkeis em Tokyo e Nagoya e o Centro de Informações ao Trabalhador no Exterior (CIATE) em São Paulo. Os Centros têm dirigido seus esforços na apresentação de emprego e atendimento a consultas trabalhistas.


Situação atual dos trabalhadores nikkeis.

De acordo com os dados do final de 1998, o número de nikkeis provenientes dos países da América do Sul era de aproximadamente 270 mil pessoas, das quais 220 mil eram brasileiros, 40 mil peruanos e 20 mil de outros países. Notamos que em 1998, houve redução no número de entrada de nikkeis.

No início do movimento, o objetivo dos nikkeis era o simples “DEKASSEGUI”, ou seja, obter uma renda. Mas, eles objetivavam também conhecer o país de seus antepassados.

No início da década de 90, havia um grande número de ofertas de emprego tanto para japoneses quanto para os nikkeis. Contudo, havia também uma propaganda exagerada fazendo com que a expectativa dos nikkeis fosse maior do que era na realidade. E por outro lado, as empresas empregadoras nutriam uma grande expectativa no trabalho dos nikkeis, porque estes eram descendentes de japoneses e, portanto, deveriam possuir os mesmos costumes e formas de pensar.

Entretanto, com o passar dos tempos, tornou-se inevitável os problemas que surgiam entre trabalhador e empregador, devido às diferenças na estrutura social, nas formas de pensar e nos costumes das sociedades japonesa e sul americana.

Para a grande maioria dos nikkeis, a realidade no Japão está muito aquém daquela imagem que eles haviam formado. A difícil situação de emprego dificultou ainda mais a sua adaptação à sociedade japonesa, obrigando muitos a retornarem para o país de origem com a impressão de terem sido traídos. Foi justamente nessa época que o Centro de Assistência de Empregos para Nikkeys em Tokyo recebeu muitos telefonemas que poderiam retratar bem o sentimento confuso que tomava conta dos nikkeis: como isso ou aquilo pode acontecer aqui no Japão?, nem poderia imaginar que existiam pessoas assim no Japão!, e assim por diante.

Depois de passar por diversas circunstâncias, os nikkeis que se encontram, atualmente no Japão, e aqueles que pretendem vir, já se sentem um pouco mais preparados para aceitar a realidade e tentar se ajustar às mais diversas situações. Podemos observar este fato através das consultas que chegam até nós, pois percebemos que as pessoas têm procurado agir de acordo com a realidade que as cercam. Há aquelas que pensam em providenciar o visto permanente e outras posturas que nos levam a considerar numa melhor conscientização dos nikkeis.


Qualificação de permanência dos nikkeis e viagem ao Japão

Quando um issei chega ao Japão, a Lei de Controle de Imigração considera que o “japonês retornou ao seu país de origem”, já que a maioria possui nacionalidade japonesa, e, portanto, recebe o mesmo tratamento dado aos japoneses. No caso dos nisseis e sanseis, que não possuem nacionalidade japonesa, recebem o tratamento dado a qualquer estrangeiro, de acordo com a Lei de Controle de Imigração. Aqui, o que se vai observar é a consangüinidade (filhos e netos de japoneses que imigraram para o estrangeiro) e o “status” de cada um para se conceder a qualificação.

Os tipos de qualificação são NIHONJIN NO HAIGUSHA TO (concedida para o(a) cônjuge de japonês, filhos adotivos de japoneses, filhos de japoneses) e TEIJUSHA (concedida aos filhos e netos de japoneses). Embora a concessão destas qualificações não tenham o objetivo direto de autorizar o exercício de atividade laboral, as pessoas portadoras das mesmas não têm restrição no tipo de atividade que não exercer, possibilitando inclusive a atuação em áreas de trabalho não qualificado.

Embora todos já estejam cientes, lembramos que é importante obter a qualificação de permanência/visto de NIHONJIN NO HAIGUSHA TO ou TEIJUSHA antes de vir para o Japão. Ultimamente tem diminuído o número de pessoas que chegam portando o visto de TANKI TARAI (curta estadia), mas até há pouco tempo era comum casos de pessoas que não conseguiam a autorização para alteração da qualificação, tendo que retornar para o país de origem lamentando 0 ocorrido. Nem todos os anúncios de ofertas de trabalho publicados em jornais do seu país são de empresas ou intermediários legalizados. Por isso, recomendamos sempre analisar com cautela a empresa que está recrutando trabalhadores, verificar as condições de trabalho oferecidas e tomar cuidado para não ser enganado com palavras fáceis.

É importante não viajar com a passagem aérea financiada por terceiros (agenciadores), pois assim, quando se chega ao Japão, já vem "carregando uma dívida nas costas". Procure arcar com as despesas de viagem por conta própria. Ainda hoje recebemos consultas de nikkeis que querem mudar de emprego, mas se sentem "presos" por causa da dívida. Lembramos que a forma mais segura e barata para se viajar é obter o visto e arcar com as despesas de viagem por conta própria. Não dependa de terceiros. Não se deve esquecer também que, depois que se chega ao Japão, deve-se tentar providenciar a renovação do visto e o que for necessário por conta própria. No Capítulo VIII, explicamos com mais detalhes a respeito dos trâmites para prorrogação do visto.

Alguns cuidados a serem tomados quando se vai trabalhar no Japão

A recessão na economia japonesa tem se prolongado e a taxa de desemprego registrou o pior índice da história. Quando se fica desempregado, torna-se extremamente difícil conseguir um novo emprego, e esta situação tem sido agravada entre as pessoas com mais de 45 anos. Mesmo diante dessa realidade, os nikkeis ainda continuam se desligando do emprego sem pensar nas conseqüências. 0 Japão tem se deparado com a onda de reestruturação da sociedade, levando a mudanças no modo de encarar o sistema de emprego. Contudo, seja em maior ou menor grau, ainda prevalece como costume o sistema de emprego vitalício e o escalonamento de acordo com a idade. Isso significa que na sociedade japonesa o aumento salarial acompanha o avanço da idade e o tempo de trabalho na empresa, tornando-se desvantajoso para quem troca de emprego. De uma forma geral, o japonês não costuma trocar de emprego com facilidade nem faz grandes exigências quanto ao salário.

Os nikkeis que costumam trocar de emprego constantemente e com facilidade, buscando melhores condições de trabalho para juntar muito dinheiro num curto espaço de tempo, dão a impressão de serem um ser estranho aos olhos do empregador. Este modo de ver, pode ser explicado pelo fato de que o empregador gasta um tempo considerável no recrutamento e trâmites burocráticos até a contratação de um funcionário.

Antes de se cobrar uma maior relação de confiança com o empregador japonês, é necessário se pensar em tentar permanecer o maior tempo possível num determinado emprego. Se por algum motivo de força maior tiver que pedir demissão, deve-se fazê-lo avisando com duas semanas de antecedência, pelo menos. Se por ocasião do pedido de demissão tiver que sair do alojamento, não se deve esquecer de deixá-lo limpo, lembrando também de realizar todos os acertos de contas. Aqueles que já tiveram emprego recebendo alto salário, devem estar cientes de que a realidade atual é bem diferente, sendo muito difícil esperar obter uma renda alta quando for procurar novo emprego.

No Capítulo VIII do presente livro, abordamos assuntos que poderão ser úteis