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Férias Remuneradas
REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DAS FÉRIAS REMUNERADAS
CONSULTA:
Já se completaram 7 meses desde que comecei a trabalhar nesta fábrica (contrato de 1 ano), e devido a uma inesperada doença de minha mãe resolvi retornar ao Brasil por mais ou menos 1 semana. Gostaria de solicitar as férias remuneradas neste período. Porem, assim que comecei a trabalhar, fiquei afastado por motivo de doença pelo período de 2 meses. Me parece que as condições para ter o direito sobre estas férias é ter trabalhado por mais de 6 meses. No meu caso por haver me afastado por 2 meses não chega a completar os 6 meses necessários. Em casos de doença será tratado da mesma forma ou existe alguma condição especial quando o motivo de afastamento é por doença?
RESPOSTA:
Desde que se cumpra os critérios exigidos todo funcionário terá o direito de solicitar as férias. As condições para poder usufruir deste direito: (1) o funcionário deverá trabalhar por mais de 6 meses consecutivos. (2) ter mais de 80% de frequência nos dias determinados de trabalho. Desde que satisfaçam estes critérios, a partir dos 6 meses o funcionário terá direito a 10 dias de folga, aumentando assim 1 dia para cada ano chegando ao máximo de 20 dias. A solicitação deverá ser antecipada e por escrito (geralmente as empresas mantem seu próprio formulário). Subendente-se como Período Consecutivo de Trabalho o Período de Duração do Contrato (no seu caso 1 ano) não o nr. de dias frequentados no trabalho até o dia em que esteve afastado, mas sim o nr total de dias de serviço durante todo o período de contrato. Neste caso, pelo fato de se ausentar no serviço por motivo de doença por 2 meses, não altera o fato de estar empregado. Somando os 5 cinco meses de trabalho e mais 2 meses de licença médica, resulta em um total de 7 meses (mais de 6 meses de trabalho consecutivo), tendo o direito de solicitar as férias remuneradas.
Apesar de como foi citado acima de poder requerer as férias remuneradas, as condições e o fato de faltar por motivo de doença, deverá tomar cuidado, pois não uma cláusula específica quando o afastamento é por doença, ficando a cargo do empregador a forma de avaliar este período. Por este motivo, é indispensavel conversar com o seu empregador antes de fazer a solicitação.
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